A(s) Greve(s) dos Servidores no Governo Dilma

A pluralidade das greves

É impossível entender a dinâmica das greves do funcionalismo público em 2012 sem começar pelo reconhecimento da sua pluralidade. Não se trata de uma greve, mas de várias greves simultâneas, as quais têm direções, dinâmicas, reivindicações, e cronologia próprias. É importante salientar isso por que a imprensa burguesa tem sistematicamente tratado o movimento como uma coisa monolítica (e onde abre espaço para as diferenças, o faz para especular em torno de “divisões” e “conflitos” entre as diversas categorias e setores em greve).

Há pelo menos cinco grandes greves diferentes: a greve dos professores universitários, dirigida pelo ANDES (e pelo SINASEFE e pelo PROIFES), a greve do pessoal técnico-administrativo das universidades, dirigida pela FASUBRA, a greve dos trabalhadores nas Agências Reguladoras, dirigida pelo SINAGENCIAS, a greve da massa do funcionalismo (o PGPE e o PST), e a greve das carreiras ditas “típicas de Estado” (Polícia Federal, Receita, gestores, APOs, Tesouro, diplomatas, etc.)

Além disto, há outras greves menores ocorrendo simultaneamente (como por exemplo a greve do pessoal técnico-administrativo da Polícia Federal), envolvendo uma grande quantidade de entidades (SINPEC-PF, SINPAF, SINFA, etc.), bem como uma diversidade considerável dentro dos cinco movimentos principais (diversas subcategorias com reivindicações diferentes dentro da greve da CONDSEF, diferenças entre professores das universidades e professores das escolas técnicas federais, disputa de base entre ANDES e PROIFES, diferenças entre os trabalhadores das diversas agências, diferenças, algumas muito grandes, entre as diversas carreiras “típicas de Estado”, etc.), que precisam ser consideradas mais em detalhe para um entendimento menos superficial do movimento grevista de 2012.

Neste texto, faremos referências sucintas e pouco mais que marginais à maioria desses movimentos, centrando a análise no movimento do PGPE/PST. Esse movimento não é o mais forte (as greves nas universidades e IFES o são), mas é com certeza o mais representativo, na medida em que diz respeito ao maior grupo de servidores públicos federais. Não se trata, portanto, de uma análise exaustiva do movimento de 2012, ainda que certamente as discussões que buscaremos aprofundar aqui se apliquem, ou possam se aplicar, com as modificações e mediações necessárias, às outras “fatias” do movimento grevista.

A dinâmica do movimento de 2012

As greves de 2012 constituem o maior movimento grevista dos servidores públicos federais pelo menos desde 1993, superando bastante em número e combatividade todos os movimentos desde o Plano Real, inclusive a greve contra a Reforma da Previdência de 2003. Este é um fato importante, que precisa ser entendido e explicado, inclusive por que o tamanho e a profundidade do movimento pegaram o Governo Federal (e mesmo grande parte das lideranças grevistas) de surpresa.

O Plano Real aparece necessariamente como um divisor de águas no movimento sindical brasileiro, ao reduzir drasticamente a inflação e as expectativas inflacionárias. Sem esse pré-requisito, não teria sido possível disciplinar o movimento sindical brasileiro da forma como o governo Fernando Henrique o fez; os patamares altíssimos de inflação do período 1979-1994 praticamente exigiam das diferentes categorias de trabalhadores o recurso sistemático à greve, sob pena de graves perdas salariais.

Em segundo lugar, o governo Fernando Henrique deslanchou uma contra-ofensiva pesada contra o movimento sindical, cujo momento decisivo foi a grave derrota imposta à greve dos petroleiros em 1995. Mas essa contra-ofensiva tem raízes mais profundas nas importantes modificações impostas ao mundo do trabalho pela adoção do receituário neoliberal de forma consequente a partir do Plano Real, superando as primeiras e fracassadas tentativas do governo Collor. As próprias categorias de trabalhadores foram redefinidas nesse processo, sendo o caso mais típico o dos bancários. Mas também os servidores públicos federais foram seriamente atingidos. A terceirização e outras formas de contratação precária (ou privilegiada, como no caso das consultorias) esvaziaram e enfraqueceram a categoria, diminuindo seu poder de barganha, sua capacidade de paralisar os serviços, sua auto-confiança e combatividade.

Finalmente, se o governo Fernando Henrique soube usar o chicote nos seus enfrentamentos com os servidores públicos federais, não descuidou por outro lado da cenoura. Apostando na divisão, e mais do que isso na estratificação dos servidores, ao mesmo tempo em que fechava a porta dos reajustes e reposições anuais de salário, abria – ou entreabria – a porta da formação de carreiras diferenciadas, estruturadas e com melhor remuneração. Foi uma tática muito bem sucedida – tão bem sucedida que manteve o funcionalismo quieto não somente durante os oito anos de Fernando Henrique, mas também durante o período seguinte.

A força considerável do movimento de 2012 nos parece diretamente ligada ao esgotamento do trinômio Plano Real/desmonte/estratificação. Trata-se então de entender quais as condições e motivos que levaram os servidores a superar as dificuldades impostas por esse modelo, bem como os limites que o Governo Federal passou a enfrentar a partir de 2002 na sua manutenção.

O primeiro desses elementos a se esvaziar, naturalmente, foi a questão inflacionária. Por algum tempo a simples queda da inflação do patamar de dois dígitos mensais que caracterizou os governos Sarney, Collor e Itamar, para o patamar de um dígito anual, sossegou o movimento sindical, não somente, mas inclusive, o dos servidores públicos federais. Mas já em 1998, com a crise asiática, ficava claro que o controle do governo sobre os fundamentos da economia não era tão seguro quanto aparentava. Para os servidores públicos, submetidos a um regime de reajuste zero, a situação era ainda mais dura. No início do governo Lula, já não era mais possível manter a política de arrocho salarial, e uma recomposição tímida, mas real, das perdas salariais de 1994-2002 foi iniciada. Essa mudança de política, naturalmente, contribuiu para frear a retomada das greves no serviço público federal. A categoria não estava eufórica, mas estava sem dúvida esperançosa. À sensação generalizada de que não adiantava lutar se substituiu um consenso de que lutar não era necessário.

Mas a transição do governo Lula para o governo Dilma começou a modificar essa percepção. Em 2011, o governo mudou as regras para as concessões de reajustes anuais, amarrando-as firmemente à aprovação da Lei Orçamentária Anual, o que na prática significou colocar uma data limite rígida às negociações salariais entre governo e servidores, o fatídico 31 de agosto. E em seguida fez valer esse limite, arrastando as negociações com os servidores até o final de agosto, quando ficou, então, em posição confortável para impor unilateralmente um reajuste pífio, que, para todos os efeitos, sinalizou o fim da recuperação salarial ocorrida durante o governo Lula. E agiu em 2012 de forma a deixar clara, desde o início, a intenção de repetir o procedimento de 2011.

O desmonte do serviço público foi mais duradouro. Até o final do governo Fernando Henrique, vivemos uma verdadeira orgia de destruição do regime jurídico estatutário, cujo ápice foi a Emenda Constitucional 19, de 1998, que aboliu o Regime Jurídico Único. Terceirizados, estagiários, consultores, contratados temporários, conveniados do SERPRO e DATAMEC, pessoal do PNUD, e até mesmo celetistas, substituíram em grande número os servidores públicos no exercício das suas funções, ao passo que os concursos públicos para a renovação dos quadros foram abandonados.

Evidentemente essa balbúrdia teve efeitos negativos sobre a capacidade de luta dos servidores. Instalou-se a percepção, de forma alguma completamente equivocada, de que as paralisações não seriam capazes de impedir a continuidade dos serviços; e, é claro, isso resultou em paralisações pífias… que foram incapazes de impedir a continuidade dos serviços. Daí resultou uma dinâmica profundamente negativa para o movimento sindical dos servidores públicos federais. As greves não davam resultados, o que deixava o governo com as mãos livres para aprofundar o processo de desmonte do Estado; e quanto mais se aprofundava o desmonte do Estado, menos efeito tinham as greves.

Essa situação perdurou pelo menos até 2007, quando o STF derrubou o artigo central da EC 19, em ADIN movida pelo PT, PDT, PCdoB e PSB. Por outro lado, o governo Lula mudou a política dos governos de Fernando Henrique – embora de maneira apenas informal, sem inscrever nada ou quase nada na legislação – em um aspecto importante: reverteu a política de esvaziamento do serviço público, passando a realizar concursos de forma sistemática. Assim, embora o processo de terceirização dos serviços públicos ocorrido durante o governo Fernando Henrique não tenha sido revertido nem completa nem mesmo substancialmente, a categoria ganhou alguma musculatura com o ingresso de uma quantidade considerável de servidores de faixa etária muito mais jovem do que a média existente em 2002 (a título de anedota, durante uma palestra promovida como atividade de greve, o palestrante – por outros motivos, que nada tinham a ver com a composição etária do funcionalismo – perguntou aos servidores na plateia, “quem tem 40 anos?” E a constatação marcante foi a de que, embora houvesse muitos servidores de 30 anos, e muitos outros de 50 anos, pouquíssimos tinham 40).

O mais duradouro dos elementos do tripé Plano Real/desmonte/estratificação, contudo, foi com certeza a divisão promovida entre os servidores na expectativa de criação de carreiras específicas e privilegiadas. Na verdade, essa ilusão peculiar não apenas se manteve, como inclusive se aprofundou, durante quase todo o governo Lula. Durante o governo Fernando Henrique, sempre ficou claro que as carreiras privilegiadas seriam – como sempre foram antes – aquelas mais ou menos diretamente ligadas à reprodução e acumulação do capital, bem como à ordem pública (basicamente os servidores públicos que trabalham com fiscalização e arrecadação, e a Polícia Federal).

As diferenças políticas entre a coligação partidária que elegeu Lula e a que tinha eleito Fernando Henrique, entretanto, embaralharam a questão. O governo Fernando Henrique era um governo abertamente pró-capital, portanto era lógico que privilegiasse as categorias de servidores mais importantes para a acumulação capitalista. O governo Lula não era, e portanto fazia sentido esperar que privilegiasse outros setores do funcionalismo, particularmente aqueles ligados ao atendimento à população em geral e à população de baixa renda em especial.

O efeito evidente dessa percepção foi o aprofundamento da divisão entre os servidores e uma crise da concepção sindical de sindicatos gerais. Com a perspectiva de reajuste nulo, implicando perdas salariais catastróficas durante o governo Fernando Henrique, e depois com a perspectiva de reajustes salariais reais mas pequenos – e independentes da mobilização e da luta da categoria – durante o governo Lula, o eixo das expectativas e da mobilização dos servidores mudou na direção da estruturação e implementação de carreiras específicas. Não se tratava mais de unir os servidores para lutar pelo atendimento das reivindicações de todos, mas de nos separarmos em subcategorias cada vez menores e mais específicas, no sentido de provarmos a importância fundamental de cada subcategoria para o projeto político do governo.

Semelhante lógica, como é evidente, só poderia ter como resultado o enfraquecimento dos sindicatos gerais, o surgimento de tendências centrífugas no sentido da criação de sindicatos específicos (tendência naturalmente aguçada pela possibilidade de criação de sindicatos de gaveta para arrecadar imposto sindical), e, de forma mais geral, o acirramento da competição e da desconfiança entre os diversos setores do funcionalismo.

Ora, o governo Lula participou dessa dinâmica, particularmente no início, enquanto ela lhe permitia atender algumas reivindicações e postergar outras, na verdade se permitindo atender aquelas que, mais uma vez, tinham mais importância do ponto-de-vista da acumulação do capital, administrando as tensões e descontentamentos de forma pragmática. Isso durou enquanto durou, isto é, enquanto o atendimento particularizado das reivindicações permitia beneficiar alguns segmentos do funcionalismo sem comprometer o orçamento, e enquanto os setores cujas reivindicações iam sendo proteladas podiam acreditar que participavam de alguma espécie de “fila” em que todos, afinal, seriam contemplados.

Quando o atendimento às reivindicações dos que ainda não haviam sido contemplados começou a se tornar obviamente mais caro do que uma política salarial genérica, o que naturalmente ocorreu quando o governo já tinha atendido os setores que achava mais importantes (ou que a lógica do capital lhe dizia que eram mais importantes, sem que ele, governo, quisesse ou ousasse questionar essa prioridade), e quando os setores não contemplados começaram a perceber o engodo, o governo voltou atrás, decidindo não mais tratar das questões no varejo, e voltar ao atacado. Isso ocorreu no final do governo Lula, sendo então ainda compensado pelos reajustes reais que o governo concedia sem precisar ser muito pressionado.

Com o fim da política de reajustes “fáceis” do governo Lula, é claro, a “corrida por carreiras específicas”, em que os servidores competiam entre si em vez de se unirem na luta, se esgotou. Com os efeitos imaginários do Plano Real esgotados, sem perspectiva de obter ganhos reais sem luta, e com a categoria parcialmente recomposta do massacre administrativo imposto por Fernando Henrique, os servidores voltavam a ver a mobilização em geral, e a greve em particular, como uma possibilidade. Ora, num dos últimos espasmos do atendimento particularizado de reivindicações específicas, o governo Lula havia beneficiado, através da Lei 12.277, um pequeno grupo de cargos do PGPE; a extensão desse benefício a todos os servidores do PGPE surgiu então como a bandeira óbvia que unificava as reivindicações da grande maioria dos servidores. O resultado dessas mudanças, ações e omissões, naturalmente, foi a greve de 2012.

As greves diante de um governo “democrático-popular” e os erros das organizações sindicais

Em outro lugar já dissemos que o movimento sindical do funcionalismo público errou relativamente pouco na luta pelas reivindicações dos servidores públicos sob um governo comprometido, ao menos em tese, com as lutas da classe trabalhadora. O primeiro erro mais óbvio teria sido acreditar que, estando o governo comprometido com a classe trabalhadora, os trabalhadores não precisariam mais lutar pelo atendimento de suas reivindicações, quando é evidente que o comprometimento do governo com as nossas lutas só pode ser mantido pela luta em si mesma. O segundo erro (amplamente cometido pelo sindicalismo de “extrema-esquerda” praticado pela Conlutas e Intersindical, e as correntes político-partidárias a ele associadas, PSOL e PSTU sobretudo – mas também pelo sindicalismo pelego, de direita, reunido na CSPB em particular e na SDS em geral) teria sido o de identificar os governos democrático-populares aos governos burgueses em geral, passando a avançar palavras de ordem semelhantes às que o movimento sindical já tinha esgrimido contra Collor e Fernando Henrique (fora Collor, fora FHC).

Esse erro “de extrema-esquerda”, é claro, tem base numa avaliação totalmente equivocada das relações entre o sindical e o político. Fernando Collor não foi apeado do governo por causa do tratamento indigno, e mesmo ilegal, que deu aos servidores públicos e seus sindicatos, mas por causa do fracasso de suas políticas econômicas, que não conseguiram implementar a agenda neoliberal no Brasil, e por que os diferentes e contraditórios descontentamentos com essa situação (que, do ponto-de-vista da burguesia, era descontentamento com o fracasso, e do ponto-de-vista da classe trabalhadora era descontentamento com a tentativa) puderam ser unificados pela repulsa generalizada pelos métodos corruptos de Collor. Contra Fernando Henrique, as tentativas de deslegitimar e derrubar o governo fracassaram, embora evidências de corrupção fossem abundantes, por que, enquanto a classe trabalhadora sofria no lombo as consequências do neoliberalismo, a burguesia se comprazia com a aplicação eficiente e consequente da doutrina. Contra Lula – e agora contra Dilma – ocorre exatamente o oposto do que ocorria sob Collor: é impossível unir o movimento sindical pelo impeachment do(a) presidente por que a base do movimento resistiria a essa palavra de ordem, assim como a burguesia não vê motivos para remover um governo que lhe permite continuar a acumular ao mesmo tempo que legitima sua dominação pelo mesmo fato de não ser o seu governo próprio e favorito.

De uma maneira geral, o segundo erro permaneceu circunscrito aos setores que buscavam utilizar o movimento sindical como instrumento político-partidário, e o primeiro, embora tenha permeado a prática geral do movimento, não foi jamais transformado em política consciente e deliberada (e esta foi uma condição importante para a realização da greve de 2012: as direções cutistas teriam sido incapazes de liderá-la se tivessem ativamente propagado esse erro, e as direções de direita e de extrema-esquerda ainda têm de provar serem capazes de qualquer coisa).

Mas isto não significa que erros não tenham sido cometidos. A CONDSEF, particularmente, em vez de assumir seu papel dirigente e combater a tendência então generalizada à corrida pelas carreiras, deixou-se envolver por essa lógica, permitindo que as ilusões da base prosperassem, com grande prejuízo para a unidade da categoria. Em certa medida essa linha equivocada da CONDSEF foi compensada pela política dos sindicatos gerais, ou de alguns deles, entre os quais o SINDSEP-DF, que trabalharam no sentido oposto, e que souberam avaliar corretamente a brecha representada pela Lei 12.277 como possibilidade de unificação da categoria.

Aqui, contudo, interessa mais analisar os erros cometidos durante a greve. Estes foram com certeza inúmeros, e é preciso ignorar aqui os menores, até por que cometidos nos locais de trabalho, sem maior impacto sobre a dinâmica do movimento como um todo. De maior importância foi a tendência permanente da direção da CONDSEF – ou, antes, de seu secretário-geral – a tratar as negociações com o governo como matéria meramente burocrática, ignorando o seu impacto político sobre o desenvolvimento da greve: as posições do governo, em vez de permanentemente divulgadas à categoria, de forma transparente, eram submetidas primeiro ao crivo técnico da assessoria da entidade, como se fossem grandes segredos de Estado, com o resultado previsível da proliferação de boatos nocivos ao movimento.

Essa prática burocrática, quase conspiratória, foi muito potencializada pela existência prévia de algumas práticas políticas nefastas no interior da categoria. Já desde 2011, setores de direita dentro do movimento do funcionalismo haviam aproveitado a falta de transparência da CONDSEF como alavanca para circular boatos anti-sindicais. Entre estes, merece destaque, pela ampla circulação e pelo conteúdo divisionista, o boato de que, em 2011, a CONDSEF teria rejeitado uma “boa” proposta do governo, sendo assim o reajuste pífio do ano passado resultado atribuído a um erro, ou mesmo traição, da CONDSEF, em vez de à intransigência do governo ou à falta de mobilização da categoria. Essa proposta governamental supostamente “boa” que teria sido rejeitada pela CONDSEF, quando questionada, se resume a uma proposta que seria melhor para o nível superior… e pior para os níveis intermediário e auxiliar. A suposta rejeição da inexistente proposta pela CONDSEF é então atribuída a um maior compromisso da entidade com o nível intermediário – ou mesmo ao “monopólio” da direção da entidade pelos servidores de NI.

É claro que essa mentirada absurda se articula com a tentativa promovida por alguns setores ligados à SDS de construir um sindicato “do nível superior” para dividir a luta dos servidores e capitalizar o descontentamento dos servidores de NS do PGPE numa direção política específica: a oposição de direita ao governo Dilma.

Ora, as atitudes do secretário-geral da CONDSEF, infelizmente, contribuíram para a revitalização desse boato e para a disseminação de outros de mesmo teor. Abusando da paciência do leitor, é importante relatar o ocorrido no final de julho. Trabalhando para protelar as negociações, o governo alegou ser impossível fazer uma proposta salarial antes de efetuar um “diagnóstico” completo da situação da força de trabalho no serviço público, e acabou por se comprometer a apresentar esse “diagnóstico” em 18 de julho. Nessa data, alegou que o “diagnóstico” não estava pronto, e remarcou a apresentação do mesmo para 31 de julho. Ao chegar esse dia, o governo apresentou um trabalho absolutamente pífio, consistindo em umas poucas tabelas que não demandariam mais do que algumas poucas horas para serem compiladas. Em vez de denunciar imediatamente a falta de conteúdo do “diagnóstico” do governo, o secretário-geral colocou-o debaixo do braço e encaminhou-se à sede da CONDSEF para analisá-lo em companhia da sua assessoria. E é claro que, ato contínuo, boatos absurdos e contraditórios se espalharam, um dos quais de que o “diagnóstico” do governo era um calhamaço de 300 páginas, e não a folha em formato A-3, frente e verso, que afinal apareceu, sendo outro, naturalmente, o de que não havia “diagnóstico” algum, o documento apresentado sendo uma invenção do nosso secretário-geral.

Naturalmente, o clima de disputa política, dentro da qual diversos setores buscavam deslegitimar o secretário-geral em prol cada um da sua tendência, pesou nesse processo, não sendo possível isentar algumas lideranças – cutistas inclusive – que, em vez de preservar o fundamental – a unidade dos servidores no movimento de greve – permitiram e até colaboraram na proliferação desses boatos, os quais, apesar da aparência “radical”, na prática serviram apenas para esvaziar e dificultar o movimento.

Por outro lado, as tendências de ultra-esquerda no movimento tiveram um comportamento melhor do que o esperado, respeitando de uma maneira geral a unidade do movimento e as instâncias de deliberação, pelo menos até o final da greve. Pesou nisso provavelmente o fato de que a greve, no que toca ao PGPE, foi amplamente dirigida pelas direções cutistas do movimento, não sendo possível em nenhum momento detectar nenhuma diferença de combatividade entre os órgãos em que as principais lideranças eram ligadas à CUT e aqueles em que a Conlutas tinha um peso específico maior (ao contrário, alguns órgãos em que a extrema-esquerda tinha participação expressiva na liderança – Ministérios da Agricultura, da Fazenda, e do Turismo, por exemplo – participaram do movimento de forma pontual, não constituindo de forma alguma baluartes da greve; somente no Arquivo Nacional a extrema-esquerda conseguiu dar uma direção consequente ao movimento).

No final da greve, naturalmente, essas correntes tentaram capitalizar o descontentamento de uma parcela dos servidores com o resultado do movimento, tentando então tirar conclusões políticas – contra o governo, contra o PT, contra a CUT – que lhes permitissem o tradicional processo de crescimento por acréscimo que caracteriza tantas correntes de esquerda. E aqui é preciso notar que as lideranças ligadas ao PSTU tiveram, mesmo aí, um comportamento mais responsável que as ligadas ao PSOL: atacaram duramente o governo, e o PT na medida em que é o partido do governo, mas não a CUT nem os dirigentes cutistas, enquanto as lideranças do PSOL propunham “repúdios” e faziam acusações tanto ao PT quanto à CUT. Talvez aí pese o fato de que a Conlutas é uma central sindical, afinal, e tem de trabalhar em conjunto com a CUT, enquanto o movimento sindical do PSOL se encontra esfacelado.

Entretanto, a condução da greve foi no fundamental correta, priorizando-se a luta dos trabalhadores em relação à propaganda política, e o mérito fundamental por essa condução cabe às direções cutistas – que, aqui no DF, são sobretudo aquelas ligadas à corrente O Trabalho.

Permanece, porém, a questão fundamental: como conduzir corretamente um movimento em defesa dos trabalhadores em enfrentamento com um governo democrático-popular – mas que não ajuda, de forma alguma, a estabelecer a diferença correta entre sua proposta para os trabalhadores e as linhas políticas tantas vezes derrotadas dos tucanos e do DEMO?

Para fazer essa discussão é preciso entrar na problemática dos erros do governo, em particular em dois aspectos: a condução geral da economia, cada vez mais insegura e vacilante desde o fim do governo Lula, e a condução das relações com os servidores, que, em 2012, foi profundamente equivocada, revelando extremo despreparo da parte dos responsáveis pelas negociações e proposições, bem como pela exposição das posições do governo na imprensa.

Uma caracterização correta do governo Dilma e de suas hesitações e decisões em termos de política econômica

O governo Lula, particularmente no final, foi caracterizado por uma ruptura parcial, mas importante, em relação às políticas econômicas tradicionalmente praticadas no Brasil. A burguesia brasileira sempre adotou uma postura de extrema cautela em relação à sua posição internacional, preferindo sempre uma postura subordinada em relação ao imperialismo norte-americano a veleidades de independência. Juntamente com outras razões mais estruturais (a hipertrofia do setor de bens de consumo duráveis, implicando uma baixa taxa de acumulação do capital, a incapacidade de realizar a reforma agrária, significando uma relação privilegiada com a oligarquia fundiária, uma cautela excessiva em relação à educação das classes populares, que se reflete numa incapacidade geral de investir em inovação tecnológica), essa timidez sempre se manifestou como uma peculiar inapetência da burguesia brasileira, uma mentalidade que sistematicamente prefere a associação com o capital estrangeiro ao desenvolvimento capitalista autônomo.

Essa fraqueza estrutural da burguesia brasileira está intimamente relacionada ao seu medo pânico das classes subalternas. A burguesia brasileira entende que o imperialismo é um salva-vidas estratégico contra a irrupção popular, e portanto busca sempre uma parceria próxima com as potências imperialistas mais fortes – o que tem significado, desde pelo menos a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos. Simultaneamente, teme também a capacidade do imperialismo de derrotar as eventuais tentativas de desenvolver o capitalismo brasileiro de forma autônoma. Por este motivo, somente em situações excepcionais, de crise do imperialismo, a burguesia brasileira se aventura em projetos de desenvolvimento mais ousados, preferindo mesmo auferir lucros menores, mas mais seguros, em aliança com o capital estrangeiro, a aventuras mais lucrativas mas mais arriscadas que possam confrontar ou alienar esse seu aliado estrutural.

Ora, a crise mundial de 2008 abriu exatamente uma dessas janelas de oportunidade, fazendo com que a burguesia brasileira pudesse tolerar uma expansão da sua base produtiva sem maiores receios de retaliações imperialistas. Trata-se do projeto do governo Lula de energizar o crescimento do capitalismo brasileiro através de uma política de sustentação da demanda agregada – uma proposta keynesiana de um capitalismo democrático e popular, de desenvolvimento nacional com ou sem o acordo do capital estrangeiro e do imperialismo.

Embora o governo Lula tenha desde o seu início estabelecido políticas que apontavam nessa direção – uma recuperação sistemática, embora tímida, do salário mínimo, e políticas de apoio às camadas mais pauperizadas da classe trabalhadora (bolsa-família, etc) que reduziram a competição entre os trabalhadores e apoiaram a sua capacidade de resistir ao desemprego e subemprego – essas medidas só puderam desabrochar numa expansão mais forte da economia no momento em que a crise de 2008, que tornou a burguesia brasileira mais segura em relação à sua própria capacidade de liderar o crescimento capitalista do país sem gerar maiores atritos com o imperialismo, coincidiu com a proximidade do ano eleitoral de 2010, que tornou o governo mais sequioso por um crescimento econômico forte, com os previsíveis resultados eleitorais.

A euforia de 2009-2010, naturalmente, desarmou em grande parte os ânimos anti-petistas da burguesia. Por mais tímida que esta seja, os lucros crescentes não podiam ser desprezados. Alguns setores da classe média, incomodados pela “emergência” de uma “nova classe média” – na verdade, apenas uma redução na diferença, tradicionalmente muito grande no Brasil, entre o padrão de vida da pequena burguesia e dos trabalhadores altamente qualificados e o padrão de vida da massa proletária – sustentaram, nessa conjuntura, os discursos reacionários usuais, capitalizados em grande estilo pela campanha eleitoral da oposição política, mas sem contar, naquele momento, com o apoio, aberto ou escondido, da burguesia. O que fez alguns falarem em uma aliança entre “os de cima” e “os de baixo” contra “os do meio”.

Mas essa foi uma situação absolutamente conjuntural. De volta à realidade, o governo Dilma viu-se de frente com uma problemática muito diferente. Em parte, naturalmente, isso se deve às pressões inflacionárias causadas pelo forte crescimento no final do governo Lula. Mas parece-nos que há outro problema mais importante. A crise em 2008 atingiu diretamente o centro imperialista, prejudicando seriamente a capacidade hegemônica dos Estados Unidos. Mas o agravamento da crise em 2011 atingiu mais poderosamente os imperialismos menores da Europa, numa situação em que os Estados Unidos já tinham encontrado uma saída de emergência para o combate imediato à crise – a emissão sistemática de moeda, aproveitando a posição privilegiada do dólar como moeda internacional, que lhes permite exportar pelo menos em parte a inflação.

Por um lado isso impactou diretamente a competitividade da economia brasileira, forçando o governo brasileiro a baixar os juros e reduzindo consideravelmente a euforia exportadora do período anterior. Mas, mais importante, demonstrou que o imperialismo, e particularmente o imperialismo americano, continua forte e se rearma para garantir seus interesses estratégicos. Daí a recaída da burguesia brasileira na timidez e o reforço de sua mentalidade subalterna.

Esses fatores ainda se somam a outros, relacionados à mudança de governo. O governo Dilma é, desde seu início, sustentado por uma composição política mais ampla – e mais aberta à direita – do que o governo Lula; portanto, o peso da burguesia dentro do núcleo do governo – basta lembrar a presença do PMDB desde o início – é maior agora do que antes. Paralelamente, a própria parcela do governo que cabe diretamente ao PT se modificou. O contraste entre as histórias de vida do ex-presidente e da atual Chefe de Estado é, nesse sentido, simbólico (as origens de Lula mergulham profundamente na classe operária, o que não é o caso de Dilma), mas, de uma forma geral (à qual não faltam contra-exemplos), a participação do PT no governo está hoje perceptivelmente à direita do que estava três anos atrás. O que, naturalmente, reflete também o persistente processo de degeneração do nosso partido e o enfraquecimento contínuo da sua ala esquerda.

O que se coloca como o problema real subjacente a tudo isso, contudo, é provavelmente a chave de toda a conjuntura, a questão cujo equacionamento correto ou equivocado pode determinar o fortalecimento das posições da classe trabalhadora no cenário político, ou, ao contrário, uma tragédia de grandes dimensões.

Trata-se, afinal, de avaliar corretamente se a timidez da burguesia brasileira não é, no fim das contas, sensata. Se, de fato, a relação de forças internacional torna impossível um questionamento do imperialismo sem colocar em risco imediato o sistema capitalista no Brasil, então não há porque esperar outra atitude da “nossa” burguesia.

Os erros do governo na condução da economia

É preciso entender, então, a política econômica do governo Dilma como fundamentalmente em recuo em relação à do governo Lula – particularmente em relação ao final do governo Lula. Se esse recuo deve ser explicado como necessário do ponto-de-vista do capital, é um problema central, mas que não cabe ser tratado aqui; mas de qualquer forma ele significa uma reversão, ainda que até agora apenas parcial, das políticas “includentes” do governo anterior, e a postura do governo em relação às greves dos servidores é simbólica nesse sentido, sinalizando esse recuo.

Ora, ainda que do ponto-de-vista do capital o recuo seja necessário, trata-se de um governo dos trabalhadores, não de um governo do capital, portanto o mínimo que se pode esperar é que o recuo seja feito explicitamente como recuo, isto é, que se indique claramente que se trata de uma política temporária, a ser superada pelo acúmulo de forças dos trabalhadores. Não é isso que vemos.

Por um lado, existe uma tendência a considerar o recuo como uma política temporária, mas cujo fim não é condicionado à conjuntura política interna – a relação de forças entre trabalhadores e capitalistas – mas à conjuntura internacional, tal como vista a partir das premissas do capital: a condicionante da retomada da política anterior não é o respaldo da classe trabalhadora organizada, mas o fim, ou atenuação, da crise internacional, ou, melhor, do seu episódio mais recente, a crise da dívida européia.

Por outro lado, uma série de medidas que são constitutivas do recuo são apresentadas como medidas para revertê-lo, minando profundamente a credibilidade do governo. Fundamentalmente, a perspectiva de crescimento a partir da sustentação da demanda agregada é substituída por uma política de trickle-down, baseada na ideia, profundamente equivocada, de estimular o crescimento através de concessões aos investidores: pacotes de renúncia fiscal, redução de impostos, e priorização dos pagamentos da dívida pública.

Pior ainda, à luz dessa política, outras medidas cujo conteúdo aparentemente dá continuidade à política do governo anterior, ou até a aprofunda, como a redução de juros, tem de ser reinterpretadas como parte de um movimento geral no sentido da desoneração do capital. A priorização da amortização da dívida aparece então como compensação aos bancos pela redução dos juros.

E aqui não há como evitar a conclusão de que se trata de uma política equivocada, mesmo como concessão temporária ao capital. Pois a crise internacional é sobretudo uma crise de sobreacumulação do capital. Passar mais recursos à iniciativa privada para que esta “invista” só pode ter como conseqüência, se não a curto pelo menos a médio prazo, o aumento da massa de capitais que não encontram mais oportunidades de investimento. Particularmente quando o governo deixa, por outro lado, de apoiar a demanda agregada. Assim, as medidas tomadas no sentido de evitar o “contágio” da crise europeia apontam diretamente para o oposto, ou seja, para a importação mais rápida e mais grave da crise.

Os erros do governo na condução das negociações com os servidores

Como não poderia deixar de ser, essa política econômica vacilante e equivocada se refletiu de forma nítida no tratamento que o governo deu às greves dos servidores. Sem saber exatamente o que fazer, obsedado por uma mentalidade fiscalista e tacanha, e provavelmente dividido internamente nessa questão, o governo tratou desde o início de “empurrar com a barriga” as negociações, na tentativa de atingir o prazo fatal de 31 de agosto e conseguir o mesmo que em, ou seja, impor o reajuste que quisesse sem necessidade de negociar.

Ora, essa era uma política que se baseava na possibilidade de que o movimento dos servidores não conseguisse perceber a óbvia repetição da tática do ano anterior, ou de que a desmobilização se mantivesse, desobrigando o governo de sentar à mesa com as entidades de servidores. Já discutimos acima os motivos pelos quais essa aposta fracassou; mas importa ressaltar a enorme dificuldade do governo em perceber que a tática não estava mais funcionando. Com as greves já em pleno andamento, e com uma força relativa nada desprezível, o governo continuava a fazer de conta que tudo ia bem, permitindo que as demandas da sociedade sobre o serviço público se acumulassem, e passando assim uma imagem muito mais de inércia ou incompetência do que de firmeza, como provavelmente queria transparecer.

Desta forma, as greves acabaram por repercutir na imprensa, na medida em que esta era pressionada pelas suas relações na iniciativa privada a cobrar a lentidão dos serviços determinada pelas paralisações, e isso acabou por deixar o governo fragilizado diante desse seu tradicional adversário. Dada esta brecha, a imprensa passou a tratar de pautar as ações do governo, imprensando-o entre a necessidade de recolocar novamente a máquina pública em funcionamento, suas auto-restrições em matéria econômica, e o pânico de que a imprensa atacasse um eventual reajuste dos servidores como desperdício de dinheiro público.

Nessa situação, o governo optou por cometer o seu erro mais grave, retomando o discurso proposto pela oposição e pela imprensa, que opõe as reivindicações dos servidores públicos à situação dos trabalhadores na iniciativa privada, pela ótica distorcida de que são os impostos que impedem o crescimento da economia e consequentemente a expansão do emprego e dos salários. Isso numa conjuntura em que o capital faz a sua própria “greve”, deixando de investir e buscando os paraísos fiscais para esperar a próxima “bolha” especulativa, isto é, numa conjuntura em que esse discurso tinha pouquíssimas probabilidades de repercutir favoravelmente entre os trabalhadores da iniciativa privada.

Com isso, o governo aprofundou os problemas com a sua base social, isolando-se dela e fragilizando-se diante de seus inimigos e adversários estratégicos, como veremos a seguir. Mas, principalmente, colocou a CUT na obrigação de combater os seus desvios e absurdos. Daí a visível guinada à esquerda da central, que, posta diante do dilema entre defender os interesses imediatos da sua base ou apoiar o governo em seus erros e equívocos, optou obviamente pela primeira alternativa.

A isca do equivocado chamado ao populismo contra os servidores públicos, porém, encontrou seu peixe mais curioso na extrema-esquerda sindical, que ingenuamente aceitou a dicotomia entre atendimento das reivindicações e crescimento da economia, posicionando-se contra as obras da copa de 2014, com todo o preconceito anti-popular e neolacerdista embutido, e tentou mesmo trazer a questão para o centro das greves, com manifestações equivocadas e divisionistas.

Se, entretanto, neste aspecto limitado, a extrema-esquerda inadvertidamente fez o jogo do governo, em outro, muito mais importante, foi o governo quem fez o jogo da extrema-esquerda. Ressaltemos esta questão, pois se trata de um equívoco fundamental do governo, provavelmente o mais grave dos seus erros, e aquele com maior potencial para causar danos à classe trabalhadora. Esse erro pode ser resumido em um diálogo que as lideranças grevistas travaram com (ou contra) o Ministro-Chefe da Casa Civil do governo Dilma, Gilberto Carvalho.

Ao argumentar o seu próprio passado de dirigente sindical e grevista, o Ministro deu um exemplo do que ele considera um problema com o movimento sindical, e com as greves, dos servidores públicos. Relatou um encontro que teve, ainda como líder sindical, com lideranças sindicais dos professores. Segundo ele, ao relatar uma greve particularmente longa da sua categoria (metalúrgicos), de quase um mês de duração, um dos dirigentes dos professores observou que a última greve do seu sindicato tinha durado mais de três meses. O Ministro, então, perplexo, indagou como tinha sido possível aos professores sobreviverem durante três meses sem salário. Os dirigentes sindicais dessa categoria tiveram então de explicar que seus salários não tinham sido cortados, ao que o Ministro teria então reagido dizendo, “Ah, mas assim eu não faço três meses de greve, eu faço dois anos”.

Naturalmente, o que o Ministro estava tentando dizer aos dirigentes dos servidores públicos federais em greve é que ele considera o corte de salário como um fato natural, até mesmo óbvio, no enfrentamento a um movimento grevista; os dirigentes sindicais teriam então, por obrigação, de incluir o corte de salários em seus cálculos e preparativos para a greve.

Colocado assim, no abstrato, o argumento não parece de todo absurdo; se os trabalhadores da iniciativa privada podem fazer greves enfrentando a perspectiva, e se for o caso, a realidade dos cortes de salários, por que não o poderiam os trabalhadores do serviço público?

Onde o argumento do Ministro desmorona, porém, é na sua própria expressão jocosa: “assim eu não faço três meses de greve, faço dois anos”. Não faria, naturalmente, por que se pudesse fazê-lo, quebraria as empresas cujos trabalhadores então representava. Pois na greve na iniciativa privada, “o risco que corre o pau corre o machado”; se os trabalhadores ficam sem salário, também os patrões ficam sem mercadorias para vender, e, portanto, sem lucro – e o Ministro, tendo sido um dirigente sindical competente, sabe muito bem disso, por que, é claro, um elemento fundamental do cálculo a ser feito por um movimento grevista na iniciativa privada é a correta apreciação dos estoques mantidos pelas empresas: se forem muito grandes, as empresas poderão resistir facilmente à greve, até mesmo torná-la lucrativa, na medida em que podem então desacelerar a produção, o que teriam de fazer em qualquer caso, às custas dos trabalhadores, e não às suas próprias. Se a greve for corretamente calculada e agendada, portanto, os patrões não podem se dar ao luxo de uma longa queda de braço com os trabalhadores – mesmo cortando salários, pois ainda que o façam, continuam no prejuízo se as atividades não forem retomadas o mais breve possível. Por isso, as greves dos trabalhadores na iniciativa privada são tipicamente curtas; ou os patrões têm condições políticas para reprimir o movimento, com ou sem o auxílio do Estado, ou têm de ceder e chegar a um acordo com o movimento o mais rápido possível, antes que a mordida passe da pele e da gordura e atinja músculo e osso.

Ora, como o serviço público é fundamentalmente improdutivo – isto é, não produz mercadorias para a venda, nem se destina imediatamente à acumulação do capital – nenhum desses elementos está posto em jogo numa greve de servidores públicos. Como o serviço público não gera lucros, o governo, na condição de patrão, não está economicamente pressionado a buscar um fim rápido para o movimento grevista. Com ou sem greve, os impostos continuam entrando, a moeda continua sendo cunhada, e o Estado não entra em falência, ao contrário dos patrões privados.

Portanto, o governo, enquanto representante do Estado nos conflitos laborais, tem esse flanco necessariamente resguardado. A sua preocupação, portanto, somente pode ser política: primeiro, em que medida a greve dos serviços públicos dificulta, ou não, a consecução dos programas de governo, e consequentemente sua capacidade de cumprir compromissos eleitorais e capitalizar politicamente as suas ações em termos de consenso político – ou seja, em última análise, em votos; segundo, em que medida a greve, em si mesma, enquanto perturbação da “ordem” convencional, desmerece a sua atuação enquanto fiador do Estado, e, consequentemente, dessa mesma “ordem”.

Ao optar por um enfrentamento mais duro contra o movimento grevista, portanto, o governo passa as seguintes mensagens: primeiro, que subordina suas propostas políticas e administrativas ao mero cálculo orçamentário (isto é, prefere não fazer nada se para fazê-lo tiver de reajustar salários), e portanto, não as leva tão a sério quanto gostaria que acreditássemos; segundo, que aposta que o movimento grevista não saberá tirar a conclusão óbvia, isto é, de que, para alcançar o atendimento de suas reivindicações, terá de causar prejuízo ao governo aonde realmente faz diferença, isto é, na política.

Ora, isso significa, na prática, sinalizar ao movimento sindical dos servidores que este deve passar à oposição política se quiser que as reivindicações dos servidores sejam atendidas. Neste sentido, significa fazer o jogo da extrema-esquerda – ou, mais genericamente, dos setores sindicais que apostam na partidarização do movimento, à esquerda ou à direita. Naturalmente, não se trata de um processo rápido, por que não somente as lideranças cutistas do movimento, mas também uma grande parcela da base, apóia as políticas do governo, ou parte delas, o suficiente para não se deixar ludibriar pela demagogia da direita sindical ou da extrema-esquerda. Mas não se trata de um poço sem fundo, de onde o governo possa retirar apoio indefinidamente; enquanto a categoria compreender a diferença entre os seus salários em 2002 e em 2012, o governo pode contar com algum grau de despreendimento. Mas, na medida em que os salários caiam, ou, mesmo que se mantenham, na medida em que a memória do tempo do tucanato se esfumaça, a tendência é que as lideranças sindicais oportunistas, para as quais o programa do governo é politicamente indiferente, se fortaleçam, e que mesmo as lideranças sindicais consequentes, para poder sobreviver politicamente no jogo com as regras ditadas pela atitude do governo, passem a demonstrar mais abertura em direção às propostas demagógicas, do tipo “boicote à copa do mundo” por exemplo.

Em todo o caso, o governo conseguiu se colocar no pior dos mundos. Sua incapacidade de avançar nas negociações com os servidores, em vez de transparecer firmeza e intransigência, revelou fraqueza, indecisão, divisão interna, e mesmo incompetência. Sua proposta no final, em vez de sinalizar uma política que não se subordina às pressões do empresariado e da imprensa, foi noticiada como recuo injustificável diante da greve dos servidores. Ao tentar jogar os trabalhadores da iniciativa privada contra os servidores, fracassou e ainda expôs, de forma mais nítida, o privilégio no tratamento dado aos empresários, a inconsistência de sua política econômica, e a tensão crescente com suas bases sociais. Ao posicionar-se com uma intransigência que beirou a brutalidade, descolou-se da sua base sindical, que foi forçada a radicalizar, abrindo espaço para o crescimento tanto da direita como da extrema-esquerda no movimento sindical dos servidores públicos federais.

As arestas entre governo e partido e entre partido e movimento sindical

Esses problemas e equívocos ocorrem no momento em que a corrente majoritária do PT passa por mais um processo de reacomodação interna, refletido na criação de uma “nova corrente” (incrivelmente parecida com a velha), a qual parece incorporar o que de pior existe no partido, os setores que filiam em massa e indiscriminadamente, que não discutem as políticas de governo, que sustentam acriticamente a corrupção dentro do partido, quando não participam dela. Ao mesmo tempo, tudo indica que setores da velha articulação mais vinculados ao sindicalismo tendem a ficar de fora dessa acomodação de camadas.

Em Brasília, é o caso dos deputados Chico Vigilante e Érika Kokay. Não é possível ainda analisar com clareza e precisão o conteúdo dessa movimentação (embora, naturalmente, existam diferenças bastante grandes na trajetória e no posicionamento dessas duas lideranças, e dos setores que representam). A greve dos servidores provavelmente incidiu aqui sobre um processo anterior e mais profundo, mas contribuiu para conferir um caráter irreversível (pelo menos a curto prazo) a essa cisão.

Mas, por mais complicadas que sejam as relações entre governo e partido, é no tensionamento entre o partido e movimento sindical que reside o fulcro da crise. E aqui trata-se de crise gravíssima, porque começa a marcar um afastamento nítido, e talvez sem volta, entre a máquina sindical, a qual deve responder minimamente às pressões e necessidades de sua base, sob pena de converter-se em outro aparelho desmoralizado e incapaz de atender aos interesses dos trabalhadores, nos moldes da Força Sindical e da CGT, e de ceder o campo do sindicalismo combativo à extrema-esquerda.
Mais grave é a situação por que existe muito pouca probabilidade de que essa fratura venha a reorientar significativamente o comportamento do PT, pelo menos enquanto este continuar a controlar fatias significativas do aparato governamental. Do ponto-de-vista da burocracia de governo, as demandas do movimento sindical atrapalham a “governabilidade” imediata, e a miopia é grande demais para perceber os ganhos a longo prazo que eventualmente trazem no enfrentamento contra a oposição de direita, no parlamento e fora dele.

E é essa burocracia que efetivamente orienta o partido hoje; as posições que o PT ocupa no aparelho de Estado são por isso reinterpretadas, não como instrumentos de conquista de poder pela classe trabalhadora – na formulação clássica, alavancas para “acumular forças” na luta de classes e criar as condições para a ruptura com o capitalismo – mas como problemas que entravam todo e qualquer avanço, por que esses avanços poderiam colocar em questão as posições tão duramente conquistadas (e tão gratificantes, do ponto-de-vista dos componentes individuais da burocracia). Que a própria burocracia, no afã de conservar a qualquer custo essas posições, as coloque em sério risco – como é evidente pelo episódio do “mensalão” e inúmeros outros, em que a direita petista imita avidamente o que há de pior na arte de governar demo-tucana – parece irrelevante, ou talvez invisível, para os seus componentes.

O que não significa que não haverá combate, inclusive dentro do aparelho partidário. Qual o conteúdo e as formas desse combate, é o que vamos descobrir no próximo período. Sobretudo, é preciso verificar em que medida essa luta abre espaços para a esquerda do partido, e em que medida permite questionar as práticas, muitas vezes inaceitáveis, da Articulação Unidade na Luta no movimento sindical.

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